17/10/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2024 05:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:18

Recebidos os autos
23/09/2024 17:06

Recebidos os autos
23/09/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:03

Extinto o processo por desistência
13/09/2024 07:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2024 14:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/07/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Selvíria, Danilo Meira Cristófaro Processo 0804730-11.2024.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson Rodrigues da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Selvíria - Ausentes os requisitos do artigo 30 do CPC, indefere-se a medida de urgência.

Verifica-se que a matéria aqui discutida, à primeira vista, não necesitará de instrução oral, motivo por que se dispensa, neste momento, a realização de audiência de concilação, instrução e julgamento, a fim de agilzar o proceso e reduzir a longa pauta deste juízo.

Assim, cite-se e intime-se a parte requerida, para, em 30 dias, querendo, ofertar contestação e manifestar, justificadamente, se pretende produzir provas em audiência.

Decorido o prazo acima, diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positva.

Se nenhuma das partes tiver interese por produzir provas em audiência, remetam-se os autos a um dos juízes leigos para sentença.
12/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 08:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2024 10:44

Recebidos os autos
11/07/2024 10:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2024 16:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 16:31

Recebidos os autos
12/06/2024 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:27

Recebidos os autos
07/06/2024 14:27

Declarada incompetência
07/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:54

Recebidos os autos
07/06/2024 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Selvíria, Danilo Meira Cristófaro Processo 0804730-11.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Rodrigues da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Selvíria - Relação 288/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fls. 129/130: "Destarte, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de seu indeferimento. b) atribua valor correto à causa."
06/06/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/06/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:37

Recebidos os autos
05/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 12:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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