23/04/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:49

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Relação 116/2025 Teor do ato: Intimação do Impetrante para, querendo, apresentar cotrarrazões ao recurso de apelação (fls. 243/249).
14/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Relação 068/2025 Teor do ato: REITERANDO Intimação da parte autora para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para que seja expedido Mandado de Intimação da Autoridade Coatora.
13/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Relação 038/2025 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do r. despacho de fl. 235: "Assim, intime-se, pessoalmente, via mandado, a Autoridade Coatora para que, no prazo de 72h (setenta e duas) horas, comprove o cumprimento da sentença, sob pena fixação de multa diária de R$ 300,00, inicialmente estabelecida para R$ 1.000,00, limitada, a 30 dias.", bem como INTIMAÇÃO para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
29/01/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:11

Recebidos os autos
27/01/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 05:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 04:23

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
11/01/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Relação 001/2025 Teor do ato: Intimação acerca da r. sentença de fls. 196/205: "Ante o exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público, concedo a segurança e determino que a Autoridade Coatora proceda à baixa definitiva da restrição de "suspeita de transação irregular – COTRA DETRAN MS", vinculada ao caminhão IMP/SCANIA-VABIS, placa BTS6A85, de propriedade do Impetrante Moacir Pacini, bem como, caso não exista outro motivo impeditivo, efetue a entrega da documentação (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil."
08/01/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:19

Recebidos os autos
19/12/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 10:46

Recebidos os autos
10/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:42

Processo Desarquivado
11/11/2024 14:41

Processo Desarquivado
08/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 17:04

Arquivado Provisoriamente
05/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Intimação da parte impetrante do inteiro teor do r.

Despacho de fl. 123: "Considerando que foi atribuído duplo efeito ao recurso interposto pela parte impetrada suspendendo-se a liminar concedida às fls. 48/50, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida pelo e.

TJMS1, o que ainda não ocorreu conforme pesquisa efetuada por esta magistrada (...)".
01/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:49

Recebidos os autos
22/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 15:59

Recebidos os autos
22/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:16

Recebidos os autos
22/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS) Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Intimação da parte impetrante do inteiro teor do r.

Despacho de fl. 98: "1.

Verifica-se que o e.

TJMS atribuiu duplo efeito ao agravo de instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, conforme decisão acostada às fls. 85/95. 2.

Aguarde-se, portanto, o julgamento do referido recurso. 3.

Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/09 e, após, venham conclusos para sentença".
02/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:34

Recebidos os autos
01/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 10:42

Realizado cálculo de custas
26/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:15

Recebidos os autos
26/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 18:42

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 09:02

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS), Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Relação 334/2024 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca da r. decisão de fls. 48/50: "Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a liminar pretendida a fim de determinar que o Impetrado, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda a baixa da restrição de "suspeita de transação iregular – COTRA DETRAN MS", vinculada ao caminhão IMP/SCANIA-VABIS, placa BTS6A85, de propriedade do Impetrante, bem como, caso não exista outro motivo impeditivo, efetue a entrega da documentação (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).", bem como INTIMAÇÃO para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Ofícial de Justiça.
28/06/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 23:06

Recebidos os autos
27/06/2024 23:06

Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:09

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:07

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antônio Miranda Melo (OAB 4363A/MS), Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS Processo 0804745-77.2024.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Moacir Pacini - Imptdo: Diretora-Chefe do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS - Três Lagoas/MS - Relação 288/2024 Teor do ato: Intimação do Impetrante acerca do r. despacho de fl. 30: "1.

Diante das peculiaridades do caso em comento, antes de analisar o pedido liminar, entendo prudente a oitiva da parte contrária.

Assim, notifique-se a autoridade coatora para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o pedido liminar. (...)", bem como INTIMAÇÃO para que proceda ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para que seja expedido Mandado de Notificação.
06/06/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2024 15:04

Recebidos os autos
05/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/06/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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