11/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:09

Recebidos os autos
30/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:05

Recebidos os autos
16/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:13

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 15:07

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 20:05

Recebidos os autos
12/05/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 00:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 10:59

Recebidos os autos
28/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:20

Recebidos os autos
11/03/2025 10:20

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:20

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
24/02/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
22/02/2025 07:10

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:17

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:07

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 06:49

Recebidos os autos
30/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 20:11

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Medeiros Farias (OAB 19567/MS) Processo 0000968-93.2023.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Natanael Ferreira Neres, Ronaldo Sócrates Neres da Silva, Zacarias Neres - " Intimação dos autores do fato para, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de justificar o não cumprimento da transação penal, consistente no pagamento de prestação pecuniária, conforme acordado na audiência preliminar, sob pena de revogação do benefício e consequente andamento do feito, conforme art. 89, §7º, Lei 9.099/95. "
17/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:35

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Medeiros Farias (OAB 19567/MS) Processo 0000968-93.2023.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Natanael Ferreira Neres, Ronaldo Sócrates Neres da Silva, Zacarias Neres - Intimação dos autores do fato para, no prazo de 05 dias, comparecer no cartório do Juizado Criminal, a fim de justificar o não cumprimento da transação penal realizada, consistente no pagamento de prestação pecuniária, conforme acordado na audiência preliminar, sob pena de revogação do benefício e consequente andamento do feito, conforme art. 89, §7º, Lei 9.099/95.
22/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:20

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:08

Recebidos os autos
18/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo de Medeiros Farias Processo 0000968-93.2023.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - A.

Fato: Natanael Ferreira Neres - 01.Considerando-se a decisão de mérito da Reclamação 7.014-DF foi dirimida pelo Superior Tribunal de Justiça, o qual assentou o entendimento, em consonância com o RE 602.072/RS do Supremo Tribunal Federal, de que a homologação da transação penal não perfectibiliza coisa julgada e, por conseguinte, não obstaculiza o prosseguimento do feito com a subsequente oferta de denúncia, HOMOLOGO a transação penal ofertada pelo Ministério Público (pp.92 e 104), nos termos do art. 76, §§ 3º e 4º, da Lei 9.099/95. 02.Após, certificado o eventual descumprimento, intime-se o beneficiado para justificativa e ultimação da prestação em cinco dias. 03.

Com o cumprimento integral, ao Ministério Público. 04.Aguardem os autos em arquivo provisório o cumprimento. 05.

Intimem-se.

Intimação para que, em cinco dias, comprove o pagamento da primeira parcela.
04/06/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:40

Recebidos os autos
19/04/2024 09:40

Decisão ou Despacho
12/04/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 10:20

Recebidos os autos
12/03/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 11:32

Recebidos os autos
15/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:20

Recebidos os autos
15/12/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:51

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 15:01

de Instrução
30/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:53

Recebidos os autos
18/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:34

Recebidos os autos
14/09/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:17

de Instrução e Julgamento
17/08/2023 08:26

Recebidos os autos
17/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:06

Recebidos os autos
22/05/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:40

Juntada de tipo de documento
16/05/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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