TJMS - 0900850-62.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 15:57
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 15:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 15:56
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 10:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2024 02:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
07/06/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 17:27
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Murilo Mendes Processo 0900850-62.2023.8.12.0018 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Benef Art. 28-A: Julio Cesar Silva Rodrigues - Sentença: Vistos, etc.
Houve a comunicação do cumprimento do ANPP (f. 124).
Isso posto, declaro, por sentença, a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições do ANPP pela pessoa investigada, nos termos do artigo 28-A, 13, do Código Penal, com consequente e direta extinção deste feito.
Sem custas processuais e sem honorários advocatícios.
Após o trânsito em julgado, a escrivania deve: - expedir eventual documento (se for necessário); - e arquivar estes autos, com as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/06/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/06/2024 13:45
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:45
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
05/06/2024 06:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/05/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 13:38
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 14:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 15:28
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/03/2024 13:51
Recebidos os autos
-
05/03/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 06:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2024 17:03
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 16:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 22:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 22:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 22:34
Arquivado Definitivamente
-
24/08/2023 22:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 22:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 22:31
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 22:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 22:31
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/08/2023 14:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0901106-05.2023.8.12.0018
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Cesar Sampaio Teodoro da Silva
Advogado: Gabriel Carvalho Diogo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2023 16:39
Processo nº 0901696-30.2023.8.12.0002
Ministerio Publico Estadual
Yago Aparecido Barbosa Chacorocci
Advogado: Lais Raquel Carvalho Leite
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/09/2023 15:50
Processo nº 0803700-53.2015.8.12.0021
Juiz(A) de Direito da Vara de Fazenda Pu...
Renato Fabres de Queiroz
Advogado: Daniela de Oliveira Castanheira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/02/2019 16:49
Processo nº 0801111-18.2020.8.12.0020
Cidalia Catarina Portilho
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2020 09:21
Processo nº 0803700-53.2015.8.12.0021
Renato Fabres de Queiroz
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Daniela de Oliveira Castanheira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/06/2015 17:33