04/04/2025 14:38

Baixa Definitiva
04/04/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 18:35

Baixa Definitiva
24/02/2025 18:34

Certidão Cartorária
24/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 22:53

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 09:33

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1409072-50.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Carlos Mendes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:41

Publicação
06/12/2024 18:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 18:22

Recurso Especial
06/12/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:31

Processo Desarquivado
06/12/2024 16:31

Processo Reativado
28/09/2023 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2023 10:09

Processo Desarquivado
31/01/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2023 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2023 23:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/01/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
19/01/2023 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2023 14:23

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
19/01/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:01

Publicação
19/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1409072-50.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Carlos Mendes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Todavia, considerando a multiplicidade de recursos com idêntica tese aqui discutida e tendo em vista que foi selecionado - pela Corte Suprema - Recurso Extraordinário representativo de controvérsia, com o reconhecimento da existência de repercussão geral - RE1366243 (Tema 1234) - "Legitimidade passiva da União e competência da Justiça Federal, nas demandas que versem sobre fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, mas não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS", determino o sobrestamento deste recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
18/01/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:55

Publicação
17/01/2023 13:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2023 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/01/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2023 17:06

Recebidos os autos
13/01/2023 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2023 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:49

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicação
13/01/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1409072-50.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Carlos Mendes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Encaminhe-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
12/01/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:48

Publicação
11/01/2023 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/01/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 16:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/12/2022 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2022 21:12

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 21:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2022 21:12

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 21:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2022 21:12

Juntada de tipo de documento
29/11/2022 00:01

Publicação
29/11/2022 00:01

Publicação
28/11/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2022 12:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/11/2022 12:38

Expedição de "tipo de documento".
24/11/2022 12:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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