22/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:13

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:45

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803558-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelado: Rubens Aparecido da Silva Junior Advogado: Leandro Dias Franco (OAB: 28317/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).
12/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:23

Não-Provimento
25/02/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:30

Deliberação em Sessão
20/02/2025 08:30

Deliberação em Sessão
19/02/2025 09:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/02/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:39

Inclusão em pauta
11/02/2025 14:54

Inclusão em Pauta
07/02/2025 08:07

Expedida/certificada
07/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:06

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803558-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelado: Rubens Aparecido da Silva Junior Advogado: Leandro Dias Franco (OAB: 28317/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2025 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:10

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 13:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 06:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821357-24.2022.8.12.0001

Sergio Adilson de Cicco

Paulo Roberto de Carvalho Silva

Advogado: Sergio Adilson de Cicco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0804097-24.2024.8.12.0110

Susimar Benaglia Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcus Vinicius de J. S. Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0803984-70.2024.8.12.0110

William Barbosa Fialho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Danielle Cristina Anastacio Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/02/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0033406-38.2019.8.12.0001

Alcides Avelino de Brito Junior

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Willy Antonio de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0033406-38.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Anderson Costa da Silva

Advogado: Willy Antonio de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2019 14:26

Exibir Processo