TJMS - 0802956-57.2021.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LELIO GUSTAVO BARBOSA FRAZILLI

CPF *67.***.*34-08

Advogados

HELDER ANTONIO SOUZA DE CURSI

OAB: 115643/SP

Polo Passivo

Partes

PLANALTO LEILOES E EXPOSICOES LTDA

CNPJ: 30.818.195/0001-42

Advogados

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB: 13205/MS

CPF *91.***.*12-53

Terceiro

Partes

MIRELLE BISCARO PIVA CAPELLI

CPF *43.***.*56-06

FERNANDA DO AMARAL BARROSO

CPF *99.***.*75-17

PATRICIA MORAES LEITE DA SILVA

CPF *30.***.*07-36

JOAO CARLOS MORINI

CPF *72.***.*37-15

ROMILDO BARROSO

CPF *02.***.*64-19

SILMA MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*68-04

ALEX SANDRO MENEGUESSO

CPF *19.***.*50-18

Advogados

TOBIAS FERREIRA PINHEIRO

OAB: 13205/MS

CPF *91.***.*12-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2025 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 00:01

    Publicação

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802956-57.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Agravado: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 14/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/05/2025 12:09

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 06/05/2025 14:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 07:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802956-57.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Agravado: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 18/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 17:03

    Publicação

  • 17/02/2025 15:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 15:37

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/01/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:01

    Publicação

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802956-57.2021.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Agravado: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/01/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 14:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/01/2025 14:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/01/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802956-57.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Recorrido: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por LÉLIO GUSTAVO BARBOSA FRAZILLI.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802956-57.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Recorrido: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802956-57.2021.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Recorrido: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802956-57.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Apelado: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DEVIDO EMBARGOS DE TERCEIRO - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - Para que seja aplicável a ação de oposição, deve existir, necessariamente, a discussão entre três partes sobre um único bem; in casu, apesar de achar-se a demanda sobre os semoventes apreendidos, não há a disputa deste entre os interessados.

    Já os embargos de terceiro tem por finalidade a proteção de um bem apreendido por ato judicial de processo, no qual o embargante não foi parte, exatamente como ocorre nos autos.

    II - Dessa forma, resta evidente que a parte autora utilizou-se de via inadequada para perquirir o que lhe entende de direito, não havendo falar em acolhimento da pretensão pelo princípio da instrumentalidade das formas ou pelo princípio da fungibilidade, por trata-se de erro grosseiro.

    III - Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802956-57.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lélio Gustavo Barbosa Frazilli Advogado: Helder Antonio Souza de Cursi (OAB: 115643/SP) Apelado: Planalto Leilões e Exposições Ltda Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Patricia Moraes Leite da Silva Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Fernanda do Amaral Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Romildo Barroso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Silma Martins de Oliveira Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessada: Mirelle Biscaro Piva Capelli Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: João Carlos Morini Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Interessado: Alex Sandro Meneguesso Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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