19/09/2025 13:24

Prazo em Curso
19/09/2025 08:51

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 08:18

Emissão da Relação
16/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 04:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 07:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/08/2025 07:27

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 07:24

Emissão da Relação
01/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/08/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:36

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:51

Prazo em Curso
20/07/2025 18:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 17:56

Emissão da Relação
17/07/2025 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
03/06/2025 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 14:50

Prazo em Curso
29/05/2025 03:29

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:43

Prazo em Curso
08/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:16

Prazo em Curso
08/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0815765-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiani Regina da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 09:04

Emissão da Relação
06/05/2025 16:44

Juntada de Ofício
24/03/2025 14:42

Prazo em Curso
24/03/2025 14:34

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:34

Juntada de NULL
10/03/2025 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/02/2025 13:52

Prazo em Curso
12/02/2025 13:51

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
16/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 03:22

Prazo em Curso
07/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0815765-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiani Regina da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
19/12/2024 14:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 14:24

Emissão da Relação
05/12/2024 12:02

Prazo em Curso
02/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 05:08

Prazo em Curso
21/11/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0815765-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiani Regina da Silva - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
19/11/2024 15:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:16

Emissão da Relação
04/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 14:32

Outras Decisões
31/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:05

Prazo em Curso
22/10/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0815765-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiani Regina da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
21/10/2024 14:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 14:37

Emissão da Relação
16/10/2024 12:42

Prazo em Curso
04/10/2024 00:57

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:34

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:54

Prazo em Curso
18/09/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0815765-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiani Regina da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
17/09/2024 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 14:54

Emissão da Relação
10/09/2024 10:47

Prazo em Curso
30/08/2024 03:14

Expedição de Certidão.
24/08/2024 07:01

Prazo em Curso
23/08/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
22/08/2024 16:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2024 15:48

Emissão da Relação
20/08/2024 15:24

Prazo em Curso
20/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 16:51

Outras Decisões
19/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 04:20

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0815765-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiani Regina da Silva - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.
05/08/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 12:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 11:49

Emissão da Relação
01/08/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 18:33

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:18

Prazo em Curso
15/07/2024 00:21

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 07:28

Prazo em Curso
07/06/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rosi (OAB 16567/MS), Felipe Theodoro Pereira (OAB 53799/SC) Processo 0815765-60.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Naiani Regina da Silva - Despacho/decisão: abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, em relação à obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Sem prejuízo, no que se refere à obrigação de pagamento, havendo o decurso do prazo para embargos, sem manifestação, requisite-se.
06/06/2024 15:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 15:45

Emissão da Relação
06/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:23

Prazo em Curso
19/04/2024 03:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:45

Recebida petição inicial
26/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:47

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 11:31

Processo Reativado
23/02/2024 09:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 17:55

Transitado em Julgado em data
29/09/2023 08:56

Prazo em Curso
29/09/2023 01:30

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:57

Prazo em Curso
20/09/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:53

Emissão da Relação
12/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:56

Registro de Sentença
12/09/2023 12:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2023 15:42

Expedição de NULL.
24/07/2023 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/06/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:02

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 03:19

Prazo em Curso
29/05/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 08:11

Emissão da Relação
26/05/2023 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.
12/04/2023 09:39

Prazo em Curso
10/04/2023 03:03

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:20

Expedição de Certidão.
31/03/2023 02:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:09

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/09/2022 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2022 01:54

Expedição de Certidão.
19/08/2022 08:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2022 07:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2022 07:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2022 21:38

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 11:56

Autos preparados para expedição
18/08/2022 11:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 11:25

Emissão da Relação
18/08/2022 11:21

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:48

Autos preparados para expedição
16/08/2022 15:33

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
04/08/2022 17:30

Juntada de Mandado
04/08/2022 17:30

Juntada de NULL
04/07/2022 17:35

Prazo em Curso
04/07/2022 17:10

Expedição de Mandado.
04/07/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2022 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 13:23

Tutela Provisória
29/06/2022 09:52

Informação do Sistema
29/06/2022 09:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/06/2022 09:49

Conclusos para decisão
29/06/2022 09:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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