16/09/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 13:41

Emissão da Relação
21/08/2025 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 11:02

Despacho Saneador
18/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:51

Documento Digitalizado
09/07/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:06

Documento Digitalizado
08/07/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
17/06/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
16/06/2025 13:52

Prazo em Curso
11/06/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Nathalia Satzke Barreto (OAB 393850/SP), Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB 66112/BA), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA) Processo 0800697-17.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Gonçalves da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., PKL One Participacoes S.A. - 01.

Em que pese a parte exequente tenha informado que as executadas não deram cumprimento a obrigação de fazer imputada na fase de conhecimento, infere-se da análise dos autos não ter sido juntado nenhum documento a fim de comprovar o alegado.

Assim, para que seja possível tornar definitiva as astreintes fixadas anteriormente, será necessária juntada das folhas de pagamento referentes aos meses subsequentes ao trânsito em julgado do acórdão proferido na fase de conhecimento.

Atente-se a parte exequente. 02.

Sem maiores delongas, afasto as alegações da executada Zurich Minas Brasil Seguros S/A expostas na manifestação de fls. 1270/1 e reiteradas à fl. 1285, tendo em vista não ser esta a via adequada para rediscutir matéria de acórdão proferido e transitado em julgado. 03.

Outrossim, tem-se que a única forma de dar efetivo cumprimento a medida seria aplicando astreintes - o que restou infrutífero no caso dos autos - ou expedindo ordem para cumprimento diretamente a entidade pagadora que detém as informações necessárias para tanto, bem como atua diretamente na elaboração da folha de pagamento da exequente.

Tal medida faz-se necessária diante da inexistência de outro meio coercitivo efetivo a fim de compelir as executadas a procederem com o cumprimento da obrigação, isto porque a aplicação de multa restou inócua e poderá causar inclusive o enriquecimento ilícito da parte exequente (conduta vedada em nosso ordenamento jurídico).

Neste sentido, a fim de dar integral cumprimento a decisão proferida em sede recursal, determino que seja oficiado, com urgência, a entidade pagadora da parte exequente (Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Corumbá/MS) para dar imediato cumprimento a decisão proferida em sede recursal, sob pena de configurar crime de desobediência.

Encaminhe-se junto ao ofício cópia da presente decisão e do acórdão proferido em sede recursal para facilitar a compreensão acerca do comando decisório.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para ciência da presente decisão, oportunidade em que a exequente deverá ser intimada para juntar aos autos cópia de seus holerites a fim de comprovar o descumprimento da obrigação de fazer imposta e tornar definitiva as astreintes outrora fixadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção pelo abandono (art. 485, III, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:17

Prazo em Curso
09/06/2025 18:16

Documento Digitalizado
09/06/2025 17:56

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:30

Autos preparados para expedição
09/06/2025 15:12

Emissão da Relação
06/06/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:01

Despacho Saneador
26/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:14

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:38

Prazo em Curso
09/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0800697-17.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudia Gonçalves da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Zurich Minas Brasil Seguros S.A., PKL One Participacoes S.A. - Intimação da parte exequente a fim de que se manifeste acerca da manifestação de fls. 1270-1271 e 1285
07/04/2025 16:04

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 12:51

Informação do Sistema
07/04/2025 12:51

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2025 13:47

Emissão da Relação
24/03/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2025 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:32

Prazo em Curso
24/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 18:18

Prazo em Curso
24/02/2025 18:18

Expedição de Carta.
24/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2025 15:32

Expedição em análise para assinatura
21/02/2025 15:25

Emissão da Relação
21/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 15:13

Emissão da Relação
21/02/2025 15:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/02/2025 15:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/02/2025 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/02/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:49

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 16:33

Informação do Sistema
05/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:39

Prazo em Curso
27/01/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 19:06

Prazo em Curso
10/01/2025 19:03

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:32

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 15:49

Autos preparados para expedição
10/12/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:10

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:29

Prazo em Curso
04/12/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 16:00

Emissão da Relação
02/12/2024 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2024 17:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/12/2024 15:07

Transitado em Julgado em data
02/11/2024 11:26

Informação do Sistema
02/11/2024 11:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2024 10:16

Prazo em Curso
09/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 18:22

Juntada de Ofício
24/07/2024 06:49

Prazo em Curso
23/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 10:47

Emissão da Relação
16/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 07:28

Prazo em Curso
25/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 18:53

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 16:26

Emissão da Relação
21/06/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:23

Registro de Sentença
21/06/2024 13:14

Com Resolução do Mérito
20/06/2024 09:16

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:59

Prazo em Curso
10/06/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 08:00

Emissão da Relação
29/05/2024 10:20

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 06:51

Prazo em Curso
28/05/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 09:05

Emissão da Relação
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 10:13

Prazo em Curso
10/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:59

Prazo em Curso
19/04/2024 18:32

Prazo em Curso
19/04/2024 18:20

Expedição de Carta.
19/04/2024 18:20

Expedição de Carta.
19/04/2024 18:20

Expedição de Carta.
19/04/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 06:48

Expedição em análise para assinatura
16/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
16/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024 18:06

Juntada de Ofício
15/04/2024 18:04

Emissão da Relação
12/04/2024 17:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 17:25

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 12:24

Informação do Sistema
01/04/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:56

Autos preparados para expedição
25/03/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 14:19

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 09:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:01

Prazo em Curso
11/03/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
08/03/2024 18:25

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 18:11

Emissão da Relação
08/03/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 07:23

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:16

Prazo em Curso
28/02/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 17:52

Emissão da Relação
27/02/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 19:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/02/2024 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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