19/09/2025 17:39

Conclusos para decisão
19/09/2025 17:38

Certidão de Retirada de pauta
18/09/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:38

Incluído em pauta para 10/09/2025 04:38:12 local.
10/09/2025 12:40

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 13:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:25

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/06/2025 14:30

Prazo em Curso
23/06/2025 03:44

Certidão de Publicação - DJE
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812775-28.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Hélio Escobar de Souza Advogada: Luana Paes Fernandes (OAB: 26869/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante disso, intime-se o(a) recorrente, por derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove sua real situação econômica, mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) Extratos bancários dos últimos 3 (três) meses de todas as contas de sua titularidade; b) Comprovantes de despesas mensais fixas (aluguel, água, luz, telefone etc.), atualizados; c) Faturas de cartão de crédito dos últimos 3 (três) meses; d) Declaração completa do imposto de renda, caso existente; e) Outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a alegada hipossuficiência.

Advirta-se que a ausência de complementação e/ou a ausência dos documentos aqui determinados poderá ensejar o indeferimento do pedido e, por conseguinte, a deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE.

Intime-se.
18/06/2025 07:06

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/06/2025 10:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 06:03

Certidão
13/06/2025 06:03

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/06/2025 06:03

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio
12/06/2025 15:07

Processo Cadastrado
12/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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