28/01/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:21

Expedição de Ofício.
28/01/2025 08:01

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:51

INCONSISTENTE
29/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 12:46

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409566-41.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Aline Aparecida de Oliveira Aquino da Silva DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Embargado: Município de Jardim Proc.

Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Embargado: Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS.

Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
28/10/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/09/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:48

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409566-41.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Aline Aparecida de Oliveira Aquino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Agravado: Município de Jardim Agravado: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409566-41.2024.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Aline Aparecida de Oliveira Aquino da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Agravado: Município de Jardim Agravado: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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