13/11/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 15:34

Recebidos os autos
12/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812853-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Mendes Vilhalva - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VALERIA MENDES VILHALVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Valeria Mendes Vilhalva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
25/10/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:30

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:30

Homologada a Transação
21/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 19:08

Recebidos os autos
09/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812853-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valeria Mendes Vilhalva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/06/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
17/06/2024 08:25

Expedição de Certidão.
17/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:04

Expedição de Carta.
17/06/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/06/2024 19:52

Recebidos os autos
07/06/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 07:18

Conclusos para despacho
06/06/2024 07:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/06/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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