20/10/2023 10:06

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0821529-63.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Intimação da r. sentença das páginas 115/121:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
29/09/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.
29/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:12

Recebidos os autos
28/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:11

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/09/2023 09:07

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:51

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:07

INCONSISTENTE
31/07/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:03

Recebidos os autos
11/07/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:43

Conclusos para despacho
17/05/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
02/05/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 16:08

Recebidos os autos
01/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:57

Conclusos para despacho
06/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
29/03/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 21:35

Recebidos os autos
22/03/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR), Ariane da Silva Supanik (OAB 109550/PR) Processo 0821529-63.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Fica a parte autora intimada do despacho/decisão retro: Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para dar cumprimento ao determino à p. 82, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.
10/01/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 14:16

Recebidos os autos
09/12/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 09:51

Conclusos para despacho
16/11/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
10/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:47

Juntada de Informações
25/10/2022 07:47

Recebidos os autos
25/10/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:40

Conclusos para despacho
18/10/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:44

Recebidos os autos
29/09/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 13:32

Conclusos para decisão
28/09/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 13:26

Conclusos para decisão
14/09/2022 13:26

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:25

INCONSISTENTE
14/09/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
12/09/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:46

Juntada de Mandado
05/09/2022 12:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:16

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 07:03

Recebidos os autos
02/07/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:51

Conclusos para despacho
10/06/2022 18:49

Expedição de Certidão.
10/06/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 18:27

Recebidos os autos
09/06/2022 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 15:01

Recebidos os autos
06/06/2022 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 14:26

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:26

INCONSISTENTE
03/06/2022 14:22

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:19

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818147-31.2019.8.12.0110

Ramao Edivaldo Escobar

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Lucas Tobias Arguello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2021 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0800032-54.2022.8.12.0110

Lauro Roberto Masson Duarte

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Marcio Gomes Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0006167-52.2021.8.12.0110

Jania Eliane de Melo Pelzl Ferreira

Jose Telci Barbosa

Advogado: Matheus Pelzl Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0812260-61.2022.8.12.0110

Fuminho Comercio de Pecas Automotivas Lt...

Sanches Transportes Rodoviarios LTDA.

Advogado: Laercio Vendruscolo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2022 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0829925-97.2020.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Joao Paulo Pequim Taveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2020 10:21

Exibir Processo