16/09/2024 17:42

Baixa Definitiva
16/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808644-80.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Caceres Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 16942A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO este segundo RECURSO ESPECIAL interposto por Francisco Caceres Martins.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 11:16

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 10:06

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808644-80.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Caceres Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 16942A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Francisco Caceres Martins, até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (TEMA 1264).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
06/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
05/08/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:13

Conclusos para admissibilidade recursal
02/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808644-80.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francisco Caceres Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Recorrido: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 16942A/MS) Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
09/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808644-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Francisco Caceres Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 16942A/MS) EMENTA -RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM DANOS MORAIS- RECURSO DO CONSUMIDOR - MÉRITO - ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, QUE NÃO FORA DEMONSTRADA NOS AUTOS - A MERA ANOTAÇÃO EM CADASTRO INTERNO, RESTRITO A PESSOAS JURÍDICAS (LIMPA NOME, ETC.), QUE NÃO INFLUI NA CONCESSÃO DE CRÉDITO, MAS APENAS ATRIBUI UM SCORE AO CONSUMIDOR, NÃO CARACTERIZA O DANO MORAL IN RE IPSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA COBRANÇA VEXATÓRIA OU HUMILHANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO ALEGADO DIREITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC -- PEDIDO IMPROCEDENTE NO PONTO, POSTO QUE NÃO COMPROVADO O ALEGADO DANO DE ORDEM MORAL -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
17/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808644-80.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Francisco Caceres Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Luis Henrique de Souza Matos (OAB: 20185/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios NP Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 16942A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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