15/07/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 15:30

Baixa Definitiva
15/07/2024 15:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 09:31

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:58

INCONSISTENTE
21/06/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404272-08.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: C.

T. e C. de C. e D.

LTDA Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Advogada: Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB: 28049/MS) Agravado: A.

S.

F.

E.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE CONSULTA À FERRAMENTA SNIPER PARA BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE AGRAVADA - POSSIBILIDADE - ACESSO DISPONÍVEL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - É admissível o deferimento de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), como forma de dar efetividade à execução, cuja finalidade é a satisfação do direito do vencedor, sendo dispensável a exigência e a comprovação do esgotamento de diligências do credor para utilização da ferramenta.

II- Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
20/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404272-08.2024.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: C.

T. e C. de C. e D.

LTDA Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS) Advogada: Ada Cristina Figueiredo de Oliveira Amorim (OAB: 28049/MS) Agravado: A.

S.

F.

E.

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/06/2024 17:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 18:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 01:00

INCONSISTENTE
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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