24/09/2025 02:22

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810105-97.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargante: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargante: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargante: Marcio Roberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargada: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargada: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargado: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargado: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Embargado: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, em cinco dias.
23/09/2025 13:15

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810105-97.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargante: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargante: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargado: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Marcio Roberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargado: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Embargado: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.
18/09/2025 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 10:16

Processo Dependente Cadastrado
17/09/2025 16:03

Processo Dependente Cadastrado
16/09/2025 13:46

Incidente em Processamento
16/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0810105-97.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargante: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargante: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargante: Marcio Roberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Embargada: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargada: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargado: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Embargado: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Embargado: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2025.
15/09/2025 12:21

Processo Dependente Cadastrado
10/09/2025 08:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/09/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 00:56

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810105-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelante: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelante: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelante: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelante: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelante: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelante: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelante: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelante: Marcio Roberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelada: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelada: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Marcio Roberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelado: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO E COISA JULGADA - REJEITADA - MÉRITO - IMÓVEL QUE POSSUÍA DIVERSOS VÍCIOS E DEFEITOS ANTERIORES AO PERÍODO DA LOCAÇÃO, COMPROVADOS POR LAUDO PERICIAL- IMÓVEL IMPRÓPRIO PARA O FIM A QUE SE DESTINAVA - RESPONSABILIDADE DA PARTE AUTORA, QUE DESCUMPRIU O CONTRATO E DEU CAUSA À RESCISÃO - PEDIDO RECONVENCIONAL - DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS - GASTOS COMPROVADOS E DELIMITADOS EM PERÍCIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS DE NATUREZA ENDÓGENA QUE NÃO POSSUEM REALÇÃO COM O USO DO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO LOCADO E SÃO DE RESPONSABILIDADE DO LOCADOR - DANOS MORAIS SOFRIDOS POR PESSOA JURÍDICA NÃO CARACTERIZADOS - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO VERIFICADA - PARTE AUTORA QUE DEU CAUSA À RECONVENÇÃO - RECONVINTE QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA PARTE RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Verifica-se que o acórdão de f. 1.331-.45 se limitou a reconhecer a preliminar de nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos para novo julgamento, de modo que o mérito sequer foi apreciado na ocasião, tal como consta da própria ementa do julgamento.

Restou incontroverso, pela perícia realizada, que os diversos vícios já se encontravam no imóvel desde a sua construção e tornavam o local impróprio para o fim a que se destinava a locação.

Logo, a parte autora ora apelante deu causa à rescisão do contrato em primeiro lugar, não podendo alegar que a ré tenha descumprido o contrato ao deixar de pagar o aluguel posteriormente, visto que nos contratos bilaterais uma obrigação somente pode ser exigida após o cumprimento da contraprestação correspondente Restaram incontroversos os gastos despendidos pela parte ré, restando configurado os gastos e o direito ao ressarcimento dos valores gastos com a reforma do imóvel, porquanto não há dúvidas que os problemas constatados no imóvel que causaram prejuízos aos locatários, por infiltrações, vazamentos, entre outros, conforme relatou o perito, são vícios construtivos de natureza endógena, decorrentes das etapas de projeto ou execução, não tendo relação com o uso do imóvel durante o período locado, e, portanto, são de responsabilidade do locador durante a vigência do contrato.

Para a configuração de dano moral indenizável à pessoa jurídica é imprescindível que se verifique a ocorrência de fatos que maculem a sua imagem perante os consumidores ou mesmo fornecedores, o que não ocorreu no caso dos autos.

Pelo princípio da causalidade, quem deu causa ao ajuizamento da ação deve arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Além disso, a parte ré venceu a ação principal e decaiu de parte mínima do pedido reconvencional.

Recurso da parte autora conhecido e desprovido.

Recurso da parte ré conhecido e provido em parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURDSO DA RÉ, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
08/09/2025 07:45

Remessa à Imprensa Oficial
07/09/2025 12:54

Não-Provimento
04/09/2025 13:45

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
04/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
02/09/2025 14:00

Julgado
19/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:56

Certidão
19/08/2025 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
07/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 12:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 16:50

Certidão
05/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:00

Julgamento Adiado
25/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 12:05

Inclusão em Pauta
07/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
29/04/2025 00:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810105-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelante: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelante: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelante: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelante: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelante: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelante: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelante: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelante: Marcio Roberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelada: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelada: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Apelado: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Marcio Roberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Júnior (OAB: 8575/MS) Apelado: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Apelado: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Letícia Harumi Yamasato (OAB: 27616/MS) Advogada: Thalita Paim de Lima (OAB: 23364/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 25/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/04/2025 07:26

Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025 18:07

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:07

Distribuído por prevenção
25/04/2025 17:59

Processo Cadastrado
25/04/2025 14:17

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/04/2025 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2024 13:02

Certidão
10/07/2024 13:02

Recurso Eletrônico Baixado
10/07/2024 09:17

Certidão
03/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/06/2024 01:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/06/2024 01:05

Certidão
18/06/2024 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
18/06/2024 11:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/06/2024 11:30

Certidão
18/06/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2024 01:58

Certidão de Publicação - DJE
18/06/2024 00:01

Publicação
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810105-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Apelante: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Apelante: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Apelante: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Renato Augusto da Silva (OAB: 22468/MS) Advogada: Izabella Rezende do Amarante Abdonor (OAB: 21819/MS) Apelante: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Renato Augusto da Silva (OAB: 22468/MS) Advogada: Izabella Rezende do Amarante Abdonor (OAB: 21819/MS) Apelante: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelante: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelante: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelado: Silva & Vasconcellos Comércio de Madeiras Ltda.

Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogado: Renato Augusto da Silva (OAB: 22468/MS) Advogada: Izabella Rezende do Amarante Abdonor (OAB: 21819/MS) Apelado: Olivio Ferreira da Silva Advogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Advogada: Izabella Rezende do Amarante Abdonor (OAB: 21819/MS) Advogado: Renato Augusto da Silva (OAB: 22468/MS) Apelado: Jamil João Rezek (Espólio) Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Apelado: Carlos Alberto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Apelada: Ana Luiza Abrão Rezek de Oliveira Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelada: Neide Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelado: José Augusto Rezek Advogado: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB: 17005/MS) Advogado: João Ricardo Batista de Oliveira (OAB: 22299/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Apelado: Paulo Augusto Rezek Advogado: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB: 8575/MS) Advogada: Josiene da Costa Martins (OAB: 10296/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ACOLHIDA - MÉRITO - NÃO APRECIADO - RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO - RECLAMOS DA PARTE AUTORA PREJUDICADOS.

O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.

Assim, verificando-se, da leitura da peça recursal, que a recorrente atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.

Conforme inteligência do art.489, §3º, do CPC, a decisão judicial deve guardar correspondência entre afundamentaçãoe odispositivo, para que haja a correta interpretação do julgado.

Em virtude do resultado do julgamento, tornam-se prejudicadas as demais matérias, tanto em relação à parte do apelo da requerida quanto na integralidade dos reclamos dos autores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, ACOLHERAM A PRELIMINAR E ANULARAM A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR E O 4º VOGAL.

JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 942 DO CPC.
17/06/2024 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
17/06/2024 09:12

Provimento
12/06/2024 13:47

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura
04/06/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2024 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Sentença Anulada
04/06/2024 14:00

Julgado
03/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 12:18

Incluído em pauta para 22/05/2024 12:18:53 local.
22/05/2024 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2024 16:58

Conclusos para decisão
07/05/2024 16:57

Certidão
07/05/2024 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
02/05/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2024 00:01

Publicação
25/04/2024 12:12

Incluído em pauta para 25/04/2024 12:12:09 local.
25/04/2024 11:01

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2024 15:20

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:20

Certidão
16/04/2024 14:00

Julgamento Adiado - Pedido de Vista pelo Membro
15/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 12:37

Incluído em pauta para 05/04/2024 12:37:32 local.
05/04/2024 11:28

Remessa à Imprensa Oficial
25/03/2024 07:51

Inclusão em Pauta
23/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2024 16:03

Expedição de Relatório
09/02/2024 14:38

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2023 01:22

Certidão
10/12/2023 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/12/2023 01:01

Certidão
29/11/2023 15:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/11/2023 15:03

Certidão
29/11/2023 15:02

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/11/2023 00:35

Certidão
29/11/2023 00:35

Certidão de Publicação - DJE
29/11/2023 00:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
29/11/2023 00:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/11/2023 00:01

Publicação
28/11/2023 07:25

Remessa à Imprensa Oficial
27/11/2023 17:30

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:30

Distribuído por prevenção
27/11/2023 17:28

Processo Cadastrado
24/11/2023 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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