15/09/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 05:21

Prazo em Curso
25/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos postulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, com suporte no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).

Em caso de recurso, a parte deverá comprovar a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, mediante apresentação de documentos, sob pena de deserção.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:35

Emissão da Relação
08/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:38

Registro de Sentença
08/08/2025 17:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/08/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 17:38

Expedição de NULL.
01/08/2025 20:06

Conclusos para julgamento
01/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/04/2025 02:33:31, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/04/2025 13:59

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Rodrigo Loureiro (OAB 13583/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812604-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lucia Araujo de Souza - Réu: Condomínio Xv de Novembro - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
07/04/2025 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 08:41

Emissão da Relação
01/04/2025 17:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/04/2025 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 05:09:25, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
30/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Rodrigo Loureiro (OAB 13583/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812604-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lucia Araujo de Souza - Réu: Condomínio Xv de Novembro - D.: Designo audiência de instrução e julgamento - em continuidade - para o dia 09 de abril de 2025, às 14:00 horas.

Anoto que, nos termos do art. 33 da Lei nº 9.099/95, todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

Ainda, considerando os elementos dos autos e visando garantir a adequada condução do processo, determino que as partes observem o dever de urbanidade, tratando-se com respeito e cordialidade em todas as manifestações nos autos e nos atos processuais.

Encerrada a instrução processual, conclusos à Juíza Leiga para elaboração da minuta de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 13:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:31

Emissão da Relação
18/03/2025 17:14

Emissão da Relação
17/03/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/02/2025 08:57:40, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/02/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/11/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/11/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/02/2025 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/09/2024 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS), Rodrigo Loureiro (OAB 13583/MS), Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812604-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lucia Araujo de Souza - Réu: Condomínio Xv de Novembro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/09/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 12:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 12:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 12:41

Emissão da Relação
17/09/2024 14:52

Autos preparados para expedição
17/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 04:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/09/2024 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0812604-71.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Lucia Araujo de Souza - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2024 11:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 11:12

Emissão da Relação
11/06/2024 11:10

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:52

Autos preparados para expedição
05/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
03/06/2024 07:37

Autos preparados para expedição
31/05/2024 18:01

Informação do Sistema
31/05/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/05/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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