11/09/2025 15:14

Conclusos para julgamento
08/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:50

Recebidos os autos
14/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos dos Santos (OAB 12942A/MS), Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0812665-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinnie Roberto Rabelo - Reqda: Aline Cristina Basílio Rosa - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido feito por Vinnie Roberto Rabelo em face de Aline Cristina Basílio Rosa .

E, julgo improcedente, o pedido contraposto formulado por Aline Cristina Basílio Rosa.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:08

Homologada a Transação
10/04/2025 19:02

Recebidos os autos
10/04/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 13:09

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos dos Santos (OAB 12942A/MS), Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0812665-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinnie Roberto Rabelo - Reqda: Aline Cristina Basílio Rosa - Intimação de decisão "Decreto o encerramento da instrução processual.

Com retorno dos autos, abre-se prazo para alegações finais.", prazo de 10 dias.
31/01/2025 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 08:16

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0812665-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinnie Roberto Rabelo - Intimação do despacho: "Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente citada e intimada (f. 31), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Por outro lado, é importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da ré para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É certo que a ausência do réu na audiência de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, gera-lhe consequências desfavoráveis, podendo, inclusive, culminar no julgamento imediato da lide.

Entretanto, o efeito material da revelia não é absoluto, porquanto podem existir nos autos elementos que levem a conclusão contrária ao pedido do autor.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, em caso de revelia, é relativa, devendo o Juiz atentar para a presença ou não das condições da ação e dos pressupostos processuais, bem como para a prova da existência dos fatos da causa (STJ - Resp 1614325 SC 2016/0186776-1, relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZE, data da publicação: DJ 16/11/2016).

Por tais razões, no caso, aplico tão somente o efeito processual e determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Intime-se a autora. Às providências."
26/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 12:24

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 10:21

Recebidos os autos
14/09/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 18:27

de Conciliação
24/07/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0812665-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinnie Roberto Rabelo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/07/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:54

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS) Processo 0812665-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vinnie Roberto Rabelo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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