21/08/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:28

Prazo em Curso
01/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 13:31

Emissão da Relação
21/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 14:42

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/07/2025 14:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/07/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 12:39

Prazo em Curso
21/06/2024 01:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0812605-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcio de Oliveira Martins - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências
11/06/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:10

Emissão da Relação
11/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 19:36

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:30

Autos preparados para expedição
29/05/2024 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:43

Emissão da Relação
19/04/2024 19:20

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:20

Registro de Sentença
19/04/2024 19:20

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024 14:36

Expedição de NULL.
22/02/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:11

Prazo em Curso
18/01/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.
18/01/2024 10:18

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2024 16:37

Emissão da Relação
16/01/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:19

Prazo em Curso
12/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2023 10:33

Prazo em Curso
31/08/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 09:21

Emissão da Relação
15/08/2023 19:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:08

Registro de Sentença
15/08/2023 19:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2023 18:04

Expedição de NULL.
02/08/2023 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2023 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 14:12

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 01:31

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:36

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:26

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:44

Prazo em Curso
18/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 07:42

Emissão da Relação
17/08/2022 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/07/2022 09:21

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2022 01:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2022 09:59

Expedição de Carta.
02/06/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 09:51

Emissão da Relação
31/05/2022 15:48

Autos preparados para expedição
31/05/2022 15:47

Expedição de Certidão.
31/05/2022 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
30/05/2022 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:53

Autos preparados para expedição
30/05/2022 11:11

Informação do Sistema
30/05/2022 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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