19/12/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:36

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Sentença de fls. 80: "Depreende-se que o último pleito da parte requerente (fls. 79) trata-se de repetição do pedido formulado às fls. 64, o qual já fora deferido por este juízo (fls. 65).

Logo, considerando que este juízo já autorizou a busca do endereço do requerido perante os órgãos públicos e sociedades privadas, indefiro o pedido da parte autora (fls. 79).

Outrossim, após diversas diligências, constato que a parte requerida não foi localizada para ser citada, apesar dos esforços despendidos com a expedição de AR's e mandados, arrastando-se o feito há tempo considerável sem concretizar-se a citação.

Portanto, os elementos dos autos autorizam concluir que a parte requerida não tem paradeiro conhecido, devendo o ato ser realizado por edital, ato vedado expressamente nos Juizados Especiais (art. 18, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Ademais, tratando-se de verba pública e diante o princípio da economicidade e celeridade, no intuito de não onerar ainda mais o erário diante dos atos processuais já realizados sem sucesso, concluo pela extinção do feito.

Posto isto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se imediatamente a audiência designada às fls. 70.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
03/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 14:52

Recebidos os autos
22/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
06/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:56

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
29/08/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/08/2024 15:34

Recebidos os autos
27/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
31/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:15

Juntada de Mandado
30/07/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
24/07/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:13

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
19/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:09

Juntada de Mandado
18/07/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Reqda: Darcylene Gonçalves da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:49

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
05/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0802080-42.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Integrado de Cursos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/06/2024 07:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2024.
12/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:56

Expedição de Mandado.
12/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 03:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
30/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
07/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:19

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
19/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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