07/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
18/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 09:16

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0805219-58.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 918,05
10/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:31

Realizado cálculo de custas
10/04/2025 10:30

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 14:46

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0805219-58.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Gomes da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - 01.

Ciente do equivoco mencionado às fls. 366-9, contudo não há como alterar o protocolo de peticionamento e tampouco houve prejuízo à parte, uma vez que nas manifestações de fls. 360 e 362 consta o Banco Bradesco Financiamentos S/A como peticionante. 02.

No mais, proceda-se a transferência da quantia indicada à fl. 363 em favor da advogada da parte autora, uma vez que possui poderes para tanto (fl. 20), observando a serventia os dados bancários indicados à fl. 372.
04/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:37

Recebidos os autos
25/03/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:42

Recebidos os autos
27/02/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:42

Homologada a Transação
26/02/2025 06:36

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 20:09

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0805219-58.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Gomes da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 314/316.
30/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0805219-58.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Gomes da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher o pedido inicial e: A) Declarar inexistentes os contratos descritos na exordial e condenar a requerida a restituir o valor indevidamente descontado dos proventos da parte autora, conforme apuração a ser realizada na fase de cumprimento de sentença.

O valor apurado deverá ser atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), apurado no mês anterior ao fato gerador e divulgado pelo Banco Central, desde a data do efetivo desconto indevido.

Sobre o valor atualizado incidirão juros de mora a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme determina a Súmula 54 do STJ.

Os juros serão calculados com base na taxa legal do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e pelos §§ 1º e 2º do artigo 406 do Código Civil.

B) Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data da prolação da sentença, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), conforme o artigo 406, § 3º, do Código Civil, em conjunto com o artigo 7º da Resolução CMN nº 5.171/2024.

Sobre o valor atualizado, incidirão juros de mora com base na taxa legal definida pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-15, conforme estipulado pela Resolução CMN nº 5.171/2024 e o § 1º do artigo 406 do Código Civil.

Os juros de mora deverão ser calculados desde a data do evento danoso (data do primeiro desconto), em observância à Súmula 54 do STJ.

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou, sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

P.R.I
13/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 13:34

Recebidos os autos
19/12/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:34

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 08:48

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:17

Recebidos os autos
16/08/2024 15:17

Decisão ou Despacho
15/07/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
03/07/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:39

Recebidos os autos
27/06/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0805219-58.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sebastiana Gomes da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem acerca dos honorários periciais propostos às fls. 281/282.
12/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:57

Recebidos os autos
29/02/2024 13:57

Decisão ou Despacho
27/02/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 11:51

Recebidos os autos
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:03

Recebidos os autos
01/12/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:33

Recebidos os autos
24/08/2023 08:33

Decisão ou Despacho
23/08/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:10

Recebidos os autos
20/06/2023 09:20

Decisão ou Despacho
23/05/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 14:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 01:17

Decorrido prazo de parte
09/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 10:37

Juntada de tipo de documento
06/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 07:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 15:03

Recebidos os autos
06/03/2023 15:03

Decisão ou Despacho
03/03/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:11

Recebidos os autos
19/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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