26/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:19

Recebidos os autos
27/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:19

Homologada a Transação
27/08/2024 08:29

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0804907-48.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natielly dos Santos Souza, Dayane de Souza Garcia - Réu: Mapfre Vida S/A - O acordo tal qual protocolado (fls. 248-252) ainda não pode ser homologado, haja vista estar assinado mediante protocolo que não é credenciado junto ao ICP-Brasil (D4 Sign) para assinatura digital.

Trata-se de modelos de negócios que, por critérios próprios e sob risco seu (o que não se pode aceitar), confere autenticidade ao "documento" e não a assinatura, ou seja, a empresa garante a autenticidade do documento, mas não se qualifica como assinatura digital (MP 2.200-2/2001).

A empresa cobra certos procedimentos, como fotos e etc. e afirma sponte sua que conferiu a identidade da parte e a legitimidade da assinatura, mas, como dito, mediante regras suas, não se constituindo em nenhum momento como assinatura digital válida legalmente.

Tal procedimento empresarial pode até ter sua utilidade em certas circunstâncias mas não se confunde com assinatura digital e não se pode suprir a assinatura (física ou digital válida).

Logo, intime-se a parte requerente para regularizar a assinatura constante no acordo e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, no prazo de 15 dias, sob pena de não homologação da transação.
06/08/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:08

Recebidos os autos
01/08/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:20

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 17:52

Recebidos os autos
15/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2024 10:12

Recebidos os autos
05/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 01:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2024.
19/06/2024 16:47

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0804907-48.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natielly dos Santos Souza, Dayane de Souza Garcia - Réu: Mapfre Vida S/A - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
12/06/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:20

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:17

Expedição de Carta.
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:40

Recebidos os autos
19/04/2024 16:40

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 06:53

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.
15/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:20

Recebidos os autos
04/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:24

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:20

Recebidos os autos
24/01/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:08

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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