16/07/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:42

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:36

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:27

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812605-27.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcio de Oliveira Martins Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
10/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:08

Negação de Seguimento
09/04/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 04:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812605-27.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Marcio de Oliveira Martins Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2025.
28/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:07

Publicação
28/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:30

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812605-27.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcio de Oliveira Martins Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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