TJMS - 2000274-80.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

Polo Passivo

Partes

ESTER ALVES DA SILVA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:44

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2025 12:42

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 10:23

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/01/2025 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:05

    Certidão Cartorária

  • 31/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/01/2025 07:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 07:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 07:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 07:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/01/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:01

    Publicação

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000274-80.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ester Alves da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Diante da manifestação de fls. 29/30, em que a parte recorrente confirma que não tem mais interesse no presente recurso, reconhecendo que ele está prejudicado por perda de objeto, razão pela qual postula a sua extinção, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se este sequencial. Às providências.

    Intimem-se.

  • 30/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 12:38

    Publicação

  • 30/01/2025 09:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/01/2025 09:25

    Extinto o processo por desistência

  • 23/01/2025 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:01

    Publicação

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000274-80.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ester Alves da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno Cível, faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila correspondente aos recursos externos. Às providências.

  • 13/01/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 13:05

    Publicação

  • 12/01/2025 16:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/01/2025 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/12/2024 11:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/12/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 18:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/12/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 00:01

    Publicação

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000274-80.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ester Alves da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Da análise do caso em apreço observo que o presente recurso de Agravo Interno foi interposto contra decisão desta Vice-Presidência que negou seguimento a Recurso Extraordinário, esse, por sua vez, interposto contra acórdão exarado em Agravo de Instrumento, objetivando a reforma da decisão interlocutória proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, que deferiu o pedido de tutela antecipada para fornecimento de medicamento, requerendo, ainda, a inclusão da União no polo passivo da lide, ante o decidido no Tema 1234 do STF.

    Todavia, nota-se que o processo originário (autos n. 0800777-25.2023.8.12.0037) teve seguimento regular, com a prolação de sentença de mérito (fls. 142/149 e 163/165 daqueles autos).

    Como visto, ao que parece, a discussão aqui proposta perdeu seu objeto.

    Portanto, em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte autora (aqui embargante) para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de perda de interesse de agir superveniente do presente (perda de objeto), suscitada pela em embargada às fls. 15/22.

    Após, conclusos.

  • 06/12/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:22

    Publicação

  • 06/12/2024 09:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/12/2024 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/11/2024 12:58

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/10/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2024 09:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 01:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 01:47

    Expedida/Certificada

  • 21/10/2024 01:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000274-80.2024.8.12.0000/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ester Alves da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/10/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 14:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 14:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 14:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000274-80.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ester Alves da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaporã POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000274-80.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Ester Alves da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaporã Ao recorrido para apresentar resposta

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2000274-80.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Ester Alves da Silva dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Itaporã POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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