07/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:22

INCONSISTENTE
16/07/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda.

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Embargada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS.

Não havendo os vícios contidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..
15/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda.

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Embargada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:12

INCONSISTENTE
05/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Embargante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda.

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Advogado: Jéssica Maakaroun Tucci (OAB: 20444/MS) Embargada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda.

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Apelada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVAÇÃO DO NOME POR DÍVIDA NÃO PROVADA - DANO MORAL - CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

O negócio jurídico existente entre os litigantes está regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, pois se faz presente a vulnerabilidade técnica e econômica da parte autora frente à empresa ré.

Comprovada a falha na prestação de serviço, resta evidenciado o ato ilícito que dá ensejo ao dever de indenizar.

A inscrição ou manutenção indevida nos órgãos de proteção ao crédito configura ato ilícito passível de indenização por dano moral, que na hipótese ocorre na modalidade in re ipsa, o qual dispensa prova de seus efeitos na vítima, sendo estes presumidos pela mera existência da negativação.

Para a fixação do quantum da indenização pelo dano moral causado, o julgador deve aproximar-se criteriosamente do necessário a compensar a vítima pelo abalo sofrido e do valor adequado ao desestímulo da conduta ilícita, atento sempre ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade.

Atendidos tais parâmetros, impõe-se a manutenção da verba indenizatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
19/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823056-50.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Tendencia Informações e Sistemas Ltda.

Advogado: Ricardo Almeida de Andrade (OAB: 11282/MS) Apelada: Custódia Malaquias Gomes Pereira Advogada: Nilmare Daniele Irala de Godoy (OAB: 12220/MS) Advogado: Fagner Larriera Vargas (OAB: 17485/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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