23/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1403328-06.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Recorrido: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Conselheiro(a) do Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Considerando que a certidão de fl. 52 já foi tornado sem efeito pela serventia, haja vista o equívoco da certidão de publicação de fl. 51, bem como foi providenciada a intimação pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul para apresentar contrarrazões (fls. 53/54 e 57), aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento das contrarrazões. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1403328-06.2024.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Recorrido: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Interessado: Conselheiro(a) do Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:42

Baixa Definitiva
01/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:11

Recebidos os autos
01/10/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:25

Recebidos os autos
25/09/2024 16:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:20

INCONSISTENTE
25/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:54

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
23/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:30

Inclusão em Pauta
31/07/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:52

Conclusos para decisão
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1403328-06.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Impetrante: André Francisco Cantanhede de Menezes Advogado: André Francisco Cantanhede de Menezes (OAB: 11813/MA) Impetrado: Conselheiro(a) do Presidente da Comissão de Concursos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Assim sendo, com supedâneo nas razões já declinadas na decisão proferida por este Julgador às fls. 200-204 e, somados os fundamentos ora explanados, tenho que inexiste comprovação, por ora, da relevância do fundamento ventilado pelo impetrante (fumus boni iuris), razão pela qual, diante da ausência dos requisitos obrigatórios disciplinados no artigo 7º da Lei nº 12.016/09, indefiro o pedido de tutela provisória para suspensão do concurso público neste momento.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos à conclusão, para elaboração de voto final e inclusão em pauta de julgamento presencial.
12/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 10:26

Não Concedida a Medida Liminar
05/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:37

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:53

Recebidos os autos
24/05/2024 16:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:34

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 12:01

Conclusos para decisão
07/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 19:06

Recebidos os autos
07/05/2024 19:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/05/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:32

INCONSISTENTE
09/04/2024 12:32

Juntada de Mandado
01/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:24

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 13:56

Realizado cálculo de custas
20/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 13:21

Conclusos para decisão
19/03/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
18/03/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 11:12

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
08/03/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 09:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:10

Conclusos para decisão
06/03/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:10

Distribuído por sorteio
06/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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