17/07/2025 00:06

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:06

Recebidos os autos
23/05/2025 17:06

Decisão ou Despacho
07/05/2025 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 04:09

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 01:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800510-62.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lysa Duarte Cavalcante - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
19/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:57

Recebidos os autos
17/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:21

Recebidos os autos
27/01/2025 21:04

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800510-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lysa Duarte Cavalcante - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
23/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:05

Recebidos os autos
22/01/2025 20:05

Decisão ou Despacho
13/08/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 13:25

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
22/06/2024 02:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 23:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800510-62.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lysa Duarte Cavalcante - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/06/2024 20:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:06

de Interrogatório
12/06/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:48

Juntada de tipo de documento
20/04/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:45

Recebidos os autos
09/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:02

Recebidos os autos
19/02/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 19:58

Recebidos os autos
07/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 11:28

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:08

Recebidos os autos
18/01/2022 19:08

Decisão ou Despacho
17/01/2022 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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