TJMS - 0867068-18.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 09:05
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 08:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 08:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 08:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/03/2025 08:48
Baixa Definitiva
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07/03/2025 09:43
Baixa Definitiva
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07/03/2025 09:42
Certidão Cartorária
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07/01/2025 09:51
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:37
Expedição de "tipo de documento".
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17/12/2024 23:17
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 06:11
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:01
Publicação
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17/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0867068-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/12/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 14:10
Publicação
-
13/12/2024 16:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2024 16:14
Recurso Especial
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11/12/2024 10:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/11/2024 17:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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13/11/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 03:03
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:01
Publicação
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13/11/2024 00:01
Publicação
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13/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0867068-18.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Recorrido: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 15:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/11/2024 15:45
Expedição de "tipo de documento".
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12/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0867068-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADO POR SINDICATO - NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA PARTE - PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA EM NOME DE UM DOS PATRONOS - ARTIGO 272, § 5º, CPC - INOBSERVÂNCIA - IRREGULARIDADE VERIFICADA - RECURSO TEMPESTIVO - LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO A APENAS UM DOS SUBSTITUÍDOS - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA DIFICULDADE PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, DEFESA DO RÉU OU O CUMPRIMENTO EM SI DA OBRIGAÇÃO - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.
I - Consoante dispõe o art. 272, §§ 2º e 5º, do Código de Processo Civil, a inobservância do pedido de que as intimações se deem em nome do advogado indicado implica em nulidade dos atos.
II - Havendo a possibilidade de o substituto processual dar início à liquidação da sentença, por óbvio que a limitação do polo ativo a apenas um dos substituídos não encontra fundamentação legal (no caso o requerimento foi formulado para cinco substituídos).
Muito embora a situação de cada um seja diferente das dos demais, tal fato, por si só, não permite concluir, indene de dúvidas, que comprometerá a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
III - A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão.
Assim, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.
Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento das custas processuais em razão da extinção do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
16/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0867068-18.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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