TJMS - 1601641-10.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 11:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
-
29/10/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 14:24
Expedição de Ofício.
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22/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2024 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2024 16:32
Expedição de Alvará.
-
06/09/2024 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 20:24
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:57
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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30/06/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:37
Conclusos para decisão
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27/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:04
Atribuição de competência temporária
-
19/06/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601641-10.2024.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.
M. de S.
O.
Advogada: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Requerido: M. de C. do S.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. ), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária LARISSA MAYARA DE SOUZA OLIVEIRA.
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/06/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/06/2024 16:29
Provimento por decisão monocrática
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07/06/2024 09:07
Conclusos para decisão
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07/06/2024 09:07
Conclusos para decisão
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06/06/2024 18:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/06/2024 10:22
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/06/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 16:21
Expedição de Ofício.
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09/05/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/04/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 18:26
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:14
Juntada de Outros documentos
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08/04/2024 21:58
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/04/2024 16:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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01/04/2024 15:54
Expedição de Ofício.
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01/04/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
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26/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:25
Distribuído por prevenção
-
15/03/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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