11/09/2025 18:08

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:03

Prazo em Curso
03/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
02/09/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 10:02

Emissão da Relação
29/08/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:42

Prazo em Curso
14/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 03:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:44

Prazo em Curso
09/06/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
05/06/2025 15:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 15:06

Emissão da Relação
04/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 03:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814639-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia Mangelot Gomes da Silva Baccin - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
01/05/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:45

Emissão da Relação
29/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
28/04/2025 14:12

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/04/2025 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/12/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 15:09

Outras Decisões
28/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:24

Autos preparados para expedição
16/10/2024 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
13/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814639-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia Mangelot Gomes da Silva Baccin - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Letícia Mangelot Gomes da Silva Baccin, fixando-se o valor exequendo em R$ 5.087,48 (cinco mil e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), atualizado até Janeiro/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Também, defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 07:10

Autos preparados para expedição
02/10/2024 06:57

Emissão da Relação
27/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:36

Registro de Sentença
27/09/2024 16:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/09/2024 14:30

Expedição de NULL.
25/06/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
25/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814639-43.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Letícia Mangelot Gomes da Silva Baccin - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 565-702, sob pena de preclusão.
17/06/2024 14:52

Prazo em Curso
17/06/2024 14:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 14:47

Emissão da Relação
05/06/2024 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:24

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 08:00

Prazo em Curso
22/04/2024 03:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 18:07

Recebida petição inicial
28/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:10

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 14:40

Processo Reativado
28/02/2024 14:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/02/2023 13:19

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
22/01/2023 01:36

Expedição de Certidão.
13/01/2023 04:02

Prazo em Curso
12/01/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 12/01/2023.
12/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 14:56

Emissão da Relação
12/12/2022 18:30

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/12/2022 18:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/05/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2022 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:41

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2022 05:21

Prazo em Curso
05/05/2022 21:27

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
05/05/2022 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2022 07:03

Emissão da Relação
04/05/2022 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2022 18:35

Assistência Judiciária Gratuita
26/04/2022 13:52

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:26

Expedição de Certidão.
28/02/2022 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2022 01:52

Expedição de Certidão.
14/02/2022 12:28

Prazo em Curso
14/02/2022 04:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
11/02/2022 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2022 12:17

Emissão da Relação
10/02/2022 21:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2022 21:16

Expedição de Certidão.
10/02/2022 21:15

Registro de Sentença
10/02/2022 21:15

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2022 15:41

Expedição de NULL.
13/12/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2021 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/11/2021 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/11/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 14:35

Conclusos para decisão
16/11/2021 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2021 02:18

Expedição de Certidão.
03/11/2021 21:31

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
03/11/2021 12:51

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2021 10:04

Emissão da Relação
13/10/2021 21:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2021 21:02

Expedição de Certidão.
13/10/2021 21:02

Registro de Sentença
13/10/2021 21:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/10/2021 14:22

Expedição de NULL.
30/08/2021 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2021 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/06/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 13:09

Prazo em Curso
06/05/2021 13:08

Prazo em Curso
06/05/2021 09:34

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.
05/05/2021 13:53

Emissão da Relação
05/05/2021 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2021 07:33

Documento Digitalizado
28/04/2021 07:33

Documento Digitalizado
28/04/2021 07:33

Documento Digitalizado
28/04/2021 07:33

Documento Digitalizado
30/03/2021 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 18:20

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2021 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2021 11:28

Prazo em Curso
07/01/2021 20:36

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.
18/12/2020 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2020 14:53

Emissão da Relação
18/12/2020 07:56

Juntada de Petição de contestação
09/09/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:59

Informação do Sistema
01/09/2020 16:59

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/09/2020 11:14

Conclusos para despacho
01/09/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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