08/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:22

Recebidos os autos
26/06/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:07

INCONSISTENTE
26/06/2024 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900129-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Tiago Luiz De Melo DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO TENTADO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - AGENTE REINCIDENTE - INAPLICABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO Revela-se incabível a aplicação do mencionado princípio, devido ao não preenchimento do pressuposto do "reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento", uma vez que o apelante possui condenação por delitos contra o patrimônio, evidenciando sua habitualidade delitiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
25/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900129-61.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Tiago Luiz De Melo DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:35

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:23

Recebidos os autos
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2024 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 21:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:15

Distribuído por sorteio
13/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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