24/07/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em #{data}
02/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:53

INCONSISTENTE
02/07/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800060-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Andrelina Ramos Cedrão Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA - LEGALIDADE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.Considerando que as taxas cobradas nos contratos, apesar de serem superiores à média do mercado no período da celebração, não se mostram em discrepância substancial a taxa média indicada pelo Banco Central do Brasil, razão pela qual não devem ser interpretadas e nem reconhecidas como abusivas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800060-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andrelina Ramos Cedrão Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/06/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:16

INCONSISTENTE
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800060-66.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Andrelina Ramos Cedrão Advogado: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 28189A/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio
18/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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