10/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:51

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:09

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 18:57

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 15:59

Recebidos os autos
01/04/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 15:31

Decorrido prazo de parte
25/03/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:35

Homologada a Transação
25/03/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 13:54

Recebidos os autos
05/02/2025 14:51

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:15

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 15:41

Recebidos os autos
04/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 09:24

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS) Processo 0805441-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Conancio Torres Monteiro - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em face de Conancio Torres Monteiro, fixando o valor exequendo em R$ 85.654,31, (oitenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), sendo o montante de R$ 77.867,55 referente ao montante principal e o valor de R$ 7.786,76 referente aos honorários sucumbenciais, com data base em 28/08/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 23 de janeiro de 2025.
29/01/2025 16:52

Recebidos os autos
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:03

Homologada a Transação
23/01/2025 20:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:12

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS), José Carlos de Lima Júnior (OAB 18501/MS) Processo 0805441-74.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Conancio Torres Monteiro - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
12/09/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:19

Recebidos os autos
10/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 16:49

Recebidos os autos
28/08/2024 16:49

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:21

Evolução da Classe Processual
28/08/2024 15:13

Processo Reativado
28/08/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:15

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 16:54

Recebidos os autos
16/07/2024 16:54

Recebidos os autos
03/05/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:23

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 09:23

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:05

Recebidos os autos
09/04/2024 15:05

Decisão ou Despacho
15/02/2024 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:31

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2024 05:27

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:27

Homologada a Transação
11/01/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:55

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2023 17:50

Recebidos os autos
26/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:27

de Conciliação
19/04/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:36

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:18

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 15:21

Recebidos os autos
09/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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