TJMS - 0807796-03.2017.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 42.265.001/0001-08

PEREIRA & CAVALCANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 29.884.504/0001-01

Advogados

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB: 7083/MS

CPF *46.***.*27-34

HELIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 8058/MS

CPF *67.***.*33-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

ANTONIO BRAZ GENELHU MELO

CPF *96.***.*94-15

Advogados

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB: 7083/MS

CPF *46.***.*27-34

HELIO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 8058/MS

CPF *67.***.*33-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 23:27

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/07/2025 07:35

    Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

  • 30/06/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2025 16:56

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 15:20

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2025 13:09

    Informação do Sistema

  • 21/05/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 07:34

    Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0807796-03.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helio de Oliveira Neto Sociedade Individual de Advocacia - Intimação do autor para ciência da expedição do precatório de f. 236-240.

  • 20/05/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 13:01

    Emissão da Relação

  • 19/05/2025 12:56

    Documento Digitalizado

  • 19/05/2025 12:52

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 20:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/05/2025 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 19:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

  • 26/04/2025 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 17/04/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 12:05

    Prazo em Curso

  • 16/04/2025 12:04

    Emissão da Relação

  • 16/04/2025 12:03

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 22/11/2024 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2024 14:54

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 02:07

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS) Processo 0807796-03.2017.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pereira & Cavalcante Advogados Associados, Helio de Oliveira Neto Sociedade Individual de Advocacia - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com o silêncio do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 221 -, aliada a aparente condizência formal, despacho homologando o valor da execução - f. 211 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023.

    Em consequência, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça (CPC/15, art. 535, § 3°, I), observando as regras do precatório eletrônico e aguardando comunicação de seu cumprimento, em arquivo provisório. Às providências.

  • 04/10/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2024 17:45

    Emissão da Relação

  • 02/10/2024 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2024 18:21

    Homologado cálculo

  • 30/09/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 18:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

  • 22/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2024 16:48

    Evolução da Classe Processual

  • 22/07/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 16:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/07/2024 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 22:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/07/2024 02:08

    Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 17:05

    Emissão da Relação

  • 04/07/2024 17:05

    Transitado em Julgado em data

  • 20/06/2024 11:08

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 11:08

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 25/05/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/05/2021 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 21/05/2021 06:38

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/05/2021 12:48

    Prazo em Curso

  • 19/05/2021 02:26

    Publicado ato_publicado em 19/05/2021.

  • 18/05/2021 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/05/2021 16:39

    Emissão da Relação

  • 14/05/2021 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/05/2021 13:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2021 18:29

    Prazo em Curso

  • 30/03/2021 18:27

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2021 13:22

    Prazo em Curso

  • 24/03/2021 02:32

    Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

  • 24/03/2021 02:32

    Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

  • 23/03/2021 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2021 18:25

    Emissão da Relação

  • 22/03/2021 18:11

    Documento Digitalizado

  • 19/03/2021 14:18

    Expedição de Carta.

  • 19/03/2021 13:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2021 13:15

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2021 18:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 18:15

    Registro de Sentença

  • 18/03/2021 18:15

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/03/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 16:58

    Prazo em Curso

  • 18/02/2021 16:58

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2021 17:25

    Documento Digitalizado

  • 29/01/2021 17:08

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2021 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/01/2021 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2021 13:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 19:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 19:04

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2021 18:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/12/2020 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2020 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/11/2020 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/10/2020 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2020 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2019 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 03:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/08/2019 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/07/2019 13:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/07/2019 16:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2019 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 17:25

    Prazo em Curso

  • 25/06/2019 17:24

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2019 18:47

    Documento Digitalizado

  • 14/06/2019 14:24

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2019 12:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/06/2019 18:13

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2019 18:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2019.

  • 21/01/2019 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2018 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2018 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 11:39

    Suspenso em Cartório

  • 06/07/2018 11:38

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2018 11:38

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2018 02:07

    Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

  • 02/07/2018 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2018 16:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/07/2018 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2018 13:59

    Emissão da Relação

  • 29/06/2018 13:58

    Autos preparados para expedição

  • 28/06/2018 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2018 12:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2018.

  • 05/06/2018 17:37

    Prazo em Curso

  • 05/06/2018 17:36

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2018 14:48

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2018 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2018 15:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/05/2018 13:07

    Autos preparados para expedição

  • 25/05/2018 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 17:12

    Juntada de NULL

  • 14/05/2018 17:12

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2018 14:55

    Prazo em Curso

  • 08/05/2018 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2018 16:47

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2018 12:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2018 12:25

    Documento Digitalizado

  • 25/04/2018 17:24

    Juntada de NULL

  • 25/04/2018 17:24

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2018 15:19

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2018 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2018 15:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/04/2018 08:16

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/04/2018 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 12/04/2018 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 11:16

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/04/2018 13:43

    Prazo em Curso

  • 03/04/2018 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2018 16:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/03/2018 14:08

    Autos preparados para expedição

  • 16/03/2018 18:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 10:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2018.

  • 26/01/2018 13:58

    Prazo em Curso

  • 26/01/2018 13:57

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2018 14:38

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2018 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/01/2018 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/01/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 14:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 15:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/12/2017 15:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2017.

  • 14/11/2017 16:18

    Prazo em Curso

  • 14/11/2017 16:14

    Documento Digitalizado

  • 08/11/2017 15:07

    Juntada de NULL

  • 08/11/2017 15:07

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2017 16:07

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2017 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2017 15:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/11/2017 15:19

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2017 18:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2017 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 17:12

    Prazo em Curso

  • 10/10/2017 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2017 15:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/10/2017 13:49

    Autos preparados para expedição

  • 10/10/2017 08:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 04/10/2017 12:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 22/09/2017 15:47

    Prazo em Curso

  • 22/09/2017 15:46

    Documento Digitalizado

  • 13/09/2017 16:46

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2017 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2017 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2017 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 14:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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