TJMS - 0800665-11.2023.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 18:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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02/09/2024 18:25
INCONSISTENTE
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23/08/2024 08:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800665-11.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Simone Oliveira Henrique Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AFETAÇÃO DO TEMA 1264 DO STJ - RECURSO REPETITIVO - JULGAMENTO REALIZADO APÓS DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO - NULIDADE RECONHECIDA.
Os embargos de declaração são acolhidos com atribuição de excepcional efeitos infringentes, para reconhecer a nulidade do julgamento proferido após determinação de suspensão dos processos pelo Superior Tribunal de Justiça em razão da afetação do Tema 1264.
Recurso acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.. -
09/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800665-11.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Simone Oliveira Henrique Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
05/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800665-11.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Simone Oliveira Henrique Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Embargada: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 08:06
Registrado para #{motivos_de_registro}
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26/06/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 14:47
INCONSISTENTE
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26/06/2024 02:50
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800665-11.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Recorrente: Simone Oliveira Henrique Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DÍVIDA PRESCRITA - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA NA VIA EXTRAJUDICIAL. 1.
Segundo entendimento do STJ, a configuração da prescrição somente afasta a pretensão do credor de exigir o débito judicialmente, mas não extingue o débito ou o direito subjetivo da cobrança na via extrajudicial. 2.
O serviçoSerasaLimpa Nome não é equiparado à inscrição do nome do consumidor em lista de inadimplentes.
Trata-se de plataformade renegociação de dívidas pela internet, de acesso voluntário e restrito ao consumidor, que permite a visualização de ofertas de acordos para renegociação de dívidas com os credores parceiros.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 15:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/06/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800665-11.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Recorrente: Simone Oliveira Henrique Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 16:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/06/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 00:16
INCONSISTENTE
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21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800665-11.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Recorrente: Simone Oliveira Henrique Lima Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Recorrido: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/06/2024 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2024 18:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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19/06/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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