TJMS - 0803147-73.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:01
Documento Digitalizado
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05/09/2025 04:46
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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05/09/2025 00:00
Intimação
Vistos.
Tendo em vista a integral quitação do débito, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 924, II, CPC.
Expeçam-se os alvarás para levantamento do crédito.
Eventuais custas remanescentes pelo executado, observada eventual isenção legal ou gratuidade judiciária deferida.
Após, tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa na distribuição. -
04/09/2025 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/09/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 17:42
Expedição em análise para assinatura
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03/09/2025 14:33
Autos preparados para expedição
-
03/09/2025 14:32
Emissão da Relação
-
02/09/2025 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 15:17
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:17
Registro de Sentença
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02/09/2025 15:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
21/08/2025 16:54
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 14:12
Prazo em Curso
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20/08/2025 04:44
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte autora quanto à comprovação do pagamento de fl. 177/180, bem como para que se manifeste quanto da satisfação a obrigação, no prazo de 05 dias. -
19/08/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 12:38
Emissão da Relação
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18/08/2025 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
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04/06/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 04:43
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS), Francisco Nildo Alencar (OAB 24537/MS) Processo 0803147-73.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Ferreira Chaves - Exectdo: Americanas S.A - Vistos etc. Às fls. 162/169, a requerida Americanas S.A apresentou Impugnação ao cumprimento de sentença, argumentando, em resumo, que há excesso de execução.
Instado a se manifestar, a parte impugnada concordou com o cálculo apresentado (fls. 171/172).
Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
A impugnação apresentada pela parte devedora merece ser acolhida.
Isto porque, pela análise da impugnação, em contraposição à manifestação da parte impugnada, observa-se que não existe ponto controvertido, posto que houve a concordância com o cálculo apresentado, consoante se vê da petição de fls. 171/172.
Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pela requerida Americanas S.A em desfavor de José Roberto Ferreira Chaves e HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 167/168, em relação aos danos materiais (R$ 1.195,08), aos danos morais (R$ 5.384,64) e aos honorários (R$ 986,95).
Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnante, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Às providências e intimações necessárias. -
21/05/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 17:05
Emissão da Relação
-
14/04/2025 16:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/04/2025 16:34
Proferida decisão interlocutória
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09/01/2025 08:47
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 08:45
Cobrança exaurida no GECOF
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03/12/2024 01:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2024 20:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/10/2024 14:14
Prazo em Curso
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24/10/2024 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Marcilene Palmieri Paulo Vasconcelos (OAB 24550/MS), Francisco Nildo Alencar (OAB 24537/MS) Processo 0803147-73.2023.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Roberto Ferreira Chaves - Exectdo: Americanas S.A - Vistos etc.
Recebo a inicial e defiro a gratuidade da Justiça.
Proceda-se a abertura de subconta vinculada aos autos, com a juntada do respectivo comprovante.
Intime-se a parte demandada, para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10% e, também de honorários de advogado de 10% (art.523, § 1º do CPC), alertando o executado dos termos do art. 525 caput, do CPC.
Não havendo pagamento no prazo, intime-se a parte requerente para apresentar planilha atualizada do débito em 10 dias e venham conclusos para penhora on line, via SISBAJUD.
Deverá constar no mandado que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo também de 15 dias para apresentação de impugnação, que deverá ser feita nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, cujas matérias deverão versar exclusivamente sobre as hipóteses do art. 525, § 1.º, do CPC.
Apresentada impugnação, voltem-me para análise. Às providências e intimações necessárias. -
21/10/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
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21/10/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 18:47
Emissão da Relação
-
17/10/2024 15:54
Autos preparados para expedição
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17/10/2024 15:53
Documento Digitalizado
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17/10/2024 09:07
Prazo em Curso
-
17/10/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/10/2024 20:27
Evolução da Classe Processual
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07/10/2024 11:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/10/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
20/09/2024 13:51
Expedição de Ofício.
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19/09/2024 09:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
09/09/2024 15:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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30/08/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
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30/08/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
29/08/2024 13:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 13:24
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
29/08/2024 13:23
Emissão da Relação
-
28/08/2024 18:03
Transitado em Julgado em data
-
23/08/2024 15:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/08/2024 15:20
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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19/06/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/06/2024 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/06/2024 15:41
Prazo em Curso
-
18/06/2024 09:32
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/06/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
-
10/06/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2024 16:48
Emissão da Relação
-
29/05/2024 14:02
Juntada de Petição de Apelação
-
23/05/2024 16:55
Prazo em Curso
-
13/05/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
-
13/05/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/05/2024 13:32
Emissão da Relação
-
15/04/2024 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 14:21
Registro de Sentença
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15/04/2024 14:21
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
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06/02/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:55
Prazo em Curso
-
23/01/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
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23/01/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/01/2024 18:07
Emissão da Relação
-
19/12/2023 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/12/2023 15:46
Proferida decisão interlocutória
-
17/11/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
15/11/2023 09:30
Juntada de Petição de Réplica
-
27/10/2023 15:09
Prazo em Curso
-
26/10/2023 16:49
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
26/10/2023 16:49
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
26/10/2023 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2023 14:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/10/2023 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 13:21
Prazo em Curso
-
21/09/2023 20:04
Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
-
21/09/2023 17:03
Expedição de Carta.
-
21/09/2023 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2023 17:21
Expedição em análise para assinatura
-
20/09/2023 17:20
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/09/2023 17:20
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
20/09/2023 17:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
20/09/2023 17:16
Emissão da Relação
-
20/09/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:14
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 04:30:00, 1ª Vara Cível.
-
20/09/2023 16:41
Autos preparados para expedição
-
20/09/2023 16:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/09/2023 16:28
Tutela Provisória
-
19/09/2023 18:37
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
-
18/09/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/09/2023 14:00
Emissão da Relação
-
14/09/2023 15:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/09/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 16:01
Informação do Sistema
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28/08/2023 16:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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28/08/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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