19/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:47

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:10

INCONSISTENTE
27/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804148-57.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dalva Aparecida de Souza Costa Advogado: João Vitor Schunk de Oliveira (OAB: 25126/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Dispositivo Pelo exposto, fulcro no art. 109, inc.

I, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, declaro a incompetência deste Tribunal para o exame do recurso.

Por consequência, determino a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com comunicação ao digno Juízo a quo.
26/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
21/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 09:11

Declarada incompetência
21/06/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804148-57.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Dalva Aparecida de Souza Costa Advogado: João Vitor Schunk de Oliveira (OAB: 25126/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Maria Alice Coutinho de Freitas (OAB: 188774/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:15

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:15

Distribuído por sorteio
19/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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