TJMS - 1600215-60.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/10/2024 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
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01/10/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/09/2024 15:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/09/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/09/2024 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2024 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/09/2024 18:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/09/2024 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/07/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 20:19
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/06/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/06/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/06/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 12:44
Atribuição de competência temporária
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19/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1600215-60.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.
A. dos S.
Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 28/29), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à beneficiária RENATA AVELINO DOS SANTOS.
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeça-se o alvará.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Outrossim, anote-se os nomes dos advogados conforme requerido à f. 24.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
18/06/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 16:23
Provimento por decisão monocrática
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05/06/2024 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2024 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2024 14:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/06/2024 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/06/2024 10:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/05/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2024 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/02/2024 14:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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05/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/02/2024 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/01/2024 20:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/01/2024 17:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/01/2024 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/01/2024 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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18/01/2024 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:54
Desentranhado o documento
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18/01/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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