20/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 13:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 10:40

Baixa Definitiva
12/02/2025 18:09

Baixa Definitiva
12/02/2025 18:09

Certidão Cartorária
12/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/11/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:22

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
27/11/2024 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800345-40.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Irineu Aparecido Orejana DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Município de Douradina POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:15

Publicação
25/11/2024 08:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 08:59

Recurso Extraordinário não admitido
21/11/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 18:14

Processo Desarquivado
08/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:31

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2024 13:37

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
27/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/06/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800345-40.2022.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Irineu Aparecido Orejana DPGE - 1ª Inst.: Gabriela Noronha de Sousa (OAB: 130085/MG) Recorrido: Município de Douradina POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:06

Publicação
21/06/2024 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/06/2024 13:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/06/2024 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/06/2024 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2024 12:25

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 11:38

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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