TJMS - 0820480-48.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*20-10

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0820480-48.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Santos de Oliveira - Intimação da parte INTERESSADA, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 20/07/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 07:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2024 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:17

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 18:44

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/02/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:45

    Homologada a Transação

  • 29/01/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:23

    Homologada a Transação

  • 14/06/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 16:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/04/2023 10:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2022 14:35

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2022 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 17:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 29/08/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 18:07

    INCONSISTENTE

  • 19/08/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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