TJMS - 1410000-30.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2025 03:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 10:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/02/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/02/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 10:01
Expedição de "tipo de documento".
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10/02/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1410000-30.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.53/62 do sequencial n. 50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
28/01/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 15:19
Publicação
-
28/01/2025 11:36
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/01/2025 11:36
Recurso Especial
-
28/01/2025 08:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/01/2025 15:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/12/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 09:50
Expedição de "tipo de documento".
-
04/12/2024 03:23
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:01
Publicação
-
04/12/2024 00:01
Publicação
-
04/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1410000-30.2024.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
03/12/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/12/2024 13:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
03/12/2024 13:56
Expedição de "tipo de documento".
-
03/12/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410000-30.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por CAETANO ROTTILI.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Campo Grande, . -
19/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410000-30.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410000-30.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Embargante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/08/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410000-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGAÇÃO OFERTA POR PREÇO VIL - INOCORRÊNCIA - DECISÃO QUE DETERMINOU VENDA POR VALOR NÃO INFERIOR A 50% DO VALOR DE AVALIAÇÃO - ART. 891 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO - DECISÃO MANTIDA.
O art. 891 do CPC estabeleceu parâmetros objetivos para se aferir os lances oferecidos na alienação do bem penhorado: "Não será aceito lance que ofereça preço vil".
O parágrafo único do mesmo dispositivo legal ainda dispõe que "considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação".
O executado, por sua vez, não apontou circunstâncias concretas para que não seja aplicada a regra do parágrafo único, do art. 891, do CPC.
Embora tenha o juiz liberdade para fixar o preço mínimo, conforme se infere do dispositivo mencionado, não se vislumbra a existência de circunstâncias capazes de modificar a decisão exarada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410000-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Advogado: Bruno Mendonça de Azambuja (OAB: 18690B/MS) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sérgio Paulo Grotti Advogado: Sérgio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 25/07/2024. -
17/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410000-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Agravante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sergio Paulo Grotti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024. -
26/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410000-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sergio Paulo Grotti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) DIANTE DO EXPOSTO, pelos motivos acima declinados, indefere-se o pedido de efeito suspensivo.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebe-se o presente recurso apenas no efeito devolutivo, determinando-se as seguintes providências: a) oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º); b) intime-se a parte Agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC; c) após, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se e cumpra-se. -
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410000-30.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Caetano Rottili Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Travessia Securitizadora de Creditos Mercantis XXV S/A Advogado: Roberto Antonio Busato (OAB: 7680/PR) Interessado: Milton Lauro Shimidt Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Félix Lopes Fernandes (OAB: 10420/MS) Interessado: Antonio Carlos Machado Rodrigues Advogado: José Carlos Araujo Lemos (OAB: 9511/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) TerIntCer: Sergio Paulo Grotti Advogado: Sergio Paulo Grotti (OAB: 4412/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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