11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800261-64.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Rodrigues Gomes, Alisson Rodrigues Miranda, Lara Geovanna Ferreira Calvis - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Sentença: (...) Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada autor, sobre os quais deverão incidir juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 405 do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
15/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:46

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801292-56.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sueli de Oliveira Campos Ramos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
19/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 22:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/04/2024 16:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2024 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 14:39

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:01

Distribuído por sorteio
22/02/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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