28/09/2023 14:59

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0813895-77.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LDA Cred Empresa Simples de Credito Ltda - EPP - Intima-se da retro sentença: 1.

Indefiro o pedido de citação por whatsApp, porque o simples contato com o número de telefone indicado não resultará na integração da requerida ao processo e, em se tratando de execução que demandará a prática de atos de efetivação por expropriação de bens, tais atos não podem ser realizados via telefone. 2.

Ante a não localização do executado ou de bens dele passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível (p.45, 47, 59, 65, 72, 79 e 89), julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
12/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:07

Recebidos os autos
11/09/2023 19:07

Expedição de Certidão.
11/09/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 19:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0813895-77.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LDA Cred Empresa Simples de Credito Ltda - EPP - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
04/09/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:52

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/07/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:26

Expedição de Mandado.
16/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2023 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 04:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 06:11

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:50

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/03/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 17:24

Expedição de Mandado.
10/02/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
31/01/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniele Minski da Silva (OAB 25095/MS) Processo 0813895-77.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: LDA Cred Empresa Simples de Credito Ltda - EPP - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/01/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 06:46

Expedição de Mandado.
20/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:38

Expedição de Mandado.
09/09/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
08/09/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:37

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2022 05:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/08/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:53

Juntada de Mandado
18/08/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 15:52

Juntada de Mandado
03/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
27/07/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
21/07/2022 15:31

Expedição de Mandado.
21/06/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 12:33

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/06/2022 15:01

Recebidos os autos
14/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 19:23

Conclusos para decisão
10/06/2022 19:23

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:04

INCONSISTENTE
09/06/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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