01/02/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 07:20

Baixa Definitiva
01/02/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 18:21

Recebidos os autos
27/01/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/01/2023 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420914-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Geizimary Silva Rodrigues Paciente: Lucas Lopes Rosa Advogado: Geizimary Silva Rodrigues Segove (OAB: 13377/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO- PRISÃO PREVENTIVA - ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - TESE AFASTADA - PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS - CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA. 1.

O decreto de prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus commissi delicti (prova da materialidade e indícios da autoria) e do periculum libertatis, (necessidade da prisão para garantia da ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal ou para garantir a aplicação da lei penal), demonstrados por dados concretos extraídos dos autos, e quando impossível a aplicação das medidas cautelares diversas, relacionadas pelo art. 319, do Código de Processo Penal. 2.

Condições subjetivas favoráveis ao paciente, por si só, não impedem o decreto de prisão cautelar, caso se verifique a existência de outros requisitos de ordem objetiva ou subjetiva que autorizem a segregação.

Constatada a existência de elementos de informação que denotam a necessidade de garantia da ordem pública e a segura aplicação da lei penal, justifica-se a prisão preventiva.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
25/01/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
20/01/2023 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2023 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 19:05

Recebidos os autos
17/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2023 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420914-27.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Geizimary Silva Rodrigues Paciente: Lucas Lopes Rosa Advogado: Geizimary Silva Rodrigues Segove (OAB: 13377/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande/MS Solicitem-se informações à origem.

Cumpra-se.
13/01/2023 18:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 15:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 17:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:24

Determinada Requisição de Informações
10/01/2023 01:40

INCONSISTENTE
10/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2023 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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