09/09/2025 03:08

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 12:06

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:37

Processo Dependente Iniciado
27/08/2025 14:14

Certidão
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:13

Prazo em Curso
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809316-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Kaique Lucas de Oliveira Advogada: Bruna de Sousa Marcos (OAB: 201489/MG) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:03

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:03

Não-Provimento
21/07/2025 10:32

Incluído em pauta para 21/07/2025 10:32:41 local.
19/05/2025 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 10:51

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 01:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/04/2025 01:26

Certidão
04/04/2025 12:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/04/2025 05:53

Certidão
04/04/2025 05:53

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/04/2025 05:53

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809316-18.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Kaique Lucas de Oliveira Advogada: Bruna de Sousa Marcos (OAB: 201489/MG) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 15:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:35

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:06

Distribuído por sorteio
03/04/2025 14:02

Processo Cadastrado
11/03/2025 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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