TJMS - 0801647-43.2023.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 07:17
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 07:47
Baixa Definitiva
-
02/12/2024 07:45
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 20:20
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 08:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 08:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 07:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 07:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 22:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801647-43.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
-
01/10/2024 14:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/10/2024 14:33
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/10/2024 07:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/09/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 18:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0801647-43.2023.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
14/08/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801647-43.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PATOLOGIA DE RINITE E ALERGIA À HIMENÓPTEROS (INSETOS) - CID 10 W57/J30.3/T78.2/L28.2 - IMUNOTERAPIA - TEMA 106 STJ - LAUDO MÉDICO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO E CIRCUNSTANCIADO - NECESSIDADE DE TRATAMENTO/MEDICAMENTO NÃO DISPONIBILIZADO PELO SUS - IMPRESCINDIBILIDADE APONTADA NO LAUDO MÉDICO - PESSOA HIPOSSUFICIENTE - REGISTRO NA ANVISA RECONHECIDO PELO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - RE 855.178-SE (TEMA 793) - REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO À UNIÃO - NÃO ACOLHIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - DIREITO À SAÚDE - REQUISITOS PREENCHIDOS - HONORÁRIOS JÁ FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso do Estado de Mato Grosso do Sul e negaram provimento e, conheceram e negaram provimento ao recurso do Município de Chapadão do Sul, nos termos do voto do Relator. -
06/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801647-43.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801647-43.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. -
05/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801647-43.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao gabinete do Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso, competente, por prevenção, para processar e julgar o presente agravo de instrumento, encaminhando, em seguida, ao Des.
Alexandre Bastos, designado para atuar em substituição legal. -
04/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801647-43.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/07/2024. -
25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801647-43.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Município de Chapadão do Sul Proc.
Município: Gabriela Gomes Santos (OAB: 26272/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelada: Rosângela Pires dos Anjos DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Ante o exposto, havendo prevenção em relação a 4ª Câmara Cível, deve a distribuição do presente recurso ocorrer dentro do respectivo órgão julgador.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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