10/09/2025 10:56

Prazo em Curso
08/09/2025 03:15

Certidão
28/08/2025 12:39

Certidão
28/08/2025 12:39

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813484-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Pascoa Adelaide Jacinto Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:05

Julgamento Virtual Finalizado
22/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 10:05

Provimento em Parte
21/07/2025 11:07

Incluído em pauta para 21/07/2025 11:07:09 local.
10/06/2025 08:46

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
02/06/2025 03:33

Certidão
21/05/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
21/05/2025 12:24

Certidão
21/05/2025 12:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
21/05/2025 07:07

Certidão de Publicação - DJE
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813484-63.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Pascoa Adelaide Jacinto Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:06

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:51

Distribuído por sorteio
20/05/2025 14:50

Processo Cadastrado
20/05/2025 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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