18/02/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0803188-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo R.

M.

Ferreira - Me - Intimação da parte autora, por seus procuradores, para juntar dados bancários aos autos, para emissão de guia de levantamento/transferência.
05/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:19

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP) Processo 0803188-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo R.

M.

Ferreira - Me - Reqdo: Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - Vistos etc.

Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
09/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:17

Recebidos os autos
08/01/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:17

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
27/12/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 12:48

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS), Ricardo Andre Zambo (OAB 138476/SP) Processo 0803188-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo R.

M.

Ferreira - Me - Reqdo: Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Paulo R.

M.

Ferreira - Me em face de TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas LTDA para: Condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária pelo IGP-M, a partir do arbitramento.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do art. 389 do CC (Lei nº 14.905/24), a correção monetária deverá observar o IPCA e o juros de mora deverão ser calculados de acordo com a taxa legal (diferença entre SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24).

Determinar a imediata baixa na inscrição dos dados do autor no rol de inadimplentes.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:01

Recebidos os autos
06/11/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:01

Homologada a Transação
12/09/2024 19:36

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 19:34

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 19:33

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:21

de Conciliação
12/08/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0803188-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo R.

M.

Ferreira - Me - Ficam intimados da decisão de fls. 34/35: "Desa forma, não estando integralmente prenchidos os requisitos do art. 30 do CPC, indefere-se a tutela de urgência." ..............................................................................................................................................................

Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
05/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 14:27

Recebidos os autos
04/07/2024 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:55

Recebidos os autos
27/06/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Dosso Lima (OAB 15078/MS) Processo 0803188-09.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo R.

M.

Ferreira - Me - Intime-se a parte exequente para que acoste comprovante atualizado de inscrição e situação cadastral junto à Receita Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
20/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811449-33.2024.8.12.0110

C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME

Sidineia dos Santos

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0809590-79.2024.8.12.0110

Condominio Residencial Canarios

Danilo de Andrade Torres

Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0803397-82.2023.8.12.0110

Dwal Locacao de Equipamentos de Terrapla...

Ernestina Pereira

Advogado: Joseane Kador Balestrim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0822070-94.2021.8.12.0110

Cicero Alves de Lima

Juliana Crepaldi Mesquita

Advogado: Stephanie Miola Canale

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0813193-63.2024.8.12.0110

Antonio Theodoro da Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ariel Romero Bentos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2024 19:55

Exibir Processo