14/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:00

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:27

Expedição de "tipo de documento".
02/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826593-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Cristina Mara D'Ávila Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - AFASTADO - MÉRITO - CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO -CONTRATAÇÕES DIVERSAS PARA AS FUNÇÕES DE CUIDADOR SOCIAL E ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO - OBSERVÂNCIA DO PRAZO MÁXIMO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL PARA O CARGO DE CUIDADOS SOCIAL E SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES QUANTO AO CARGO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO - FGTS DEVIDO APENAS EM RELAÇÃO À ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL INCLUSIVA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 17:50

Provimento em Parte
24/03/2025 13:35

Inclusão em pauta
25/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:26

Expedida/certificada
07/02/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:25

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 04:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0826593-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Cristina Mara D'Ávila Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/02/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:30

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2025 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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