16/04/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 18:32

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Lucas de Mattos Franco (OAB 21195/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0840473-84.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Antonio Pana Martines, Cledir Xavier Mendonça, Cledir Xavier Mendonça, Cledir Xavier Mendonça - Exectdo: Condominio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil1 , extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.
21/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:12

Recebidos os autos
20/03/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 17:07

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Lucas de Mattos Franco (OAB 21195/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0840473-84.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Antonio Pana Martines, Cledir Xavier Mendonça, Cledir Xavier Mendonça, Cledir Xavier Mendonça - Exectdo: Condominio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo - Expeça-se o competente alvará, conforme postulado à f. 380-381.

Após, manifeste-se a parte exequente, em dez dias, notadamente, acerca da petição fl. 375-377, requerendo o que entender de direito.
06/02/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:53

Recebidos os autos
03/01/2025 00:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:44

Expedição de alvará de levantamento
11/11/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Lucas de Mattos Franco (OAB 21195/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS) Processo 0840473-84.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigo Antonio Pana Martines, Cledir Xavier Mendonça, Cledir Xavier Mendonça, Cledir Xavier Mendonça - Exectdo: Condominio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
18/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 12:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2024 10:35

Evolução da Classe Processual
24/09/2024 10:48

Recebidos os autos
24/09/2024 10:48

Determinada Requisição de Informações
20/09/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 13:13

Processo Reativado
19/09/2024 19:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 03:34

Decorrido prazo de parte
17/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
17/08/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:41

Realizado cálculo de custas
09/08/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:29

Recebidos os autos
24/07/2024 13:29

Recebidos os autos
23/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
19/03/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 16:29

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:41

Recebidos os autos
09/01/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:41

Procedência
14/12/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:12

Recebidos os autos
07/08/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:12

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 01:24

Decorrido prazo de parte
27/04/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:32

de Instrução e Julgamento
20/03/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 13:02

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:10

de Instrução e Julgamento
09/03/2023 17:40

Recebidos os autos
09/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:21

Recebidos os autos
02/03/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:51

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 16:59

de Instrução e Julgamento
15/08/2022 18:07

Recebidos os autos
15/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:40

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 18:08

Recebidos os autos
31/03/2022 18:08

Decisão de Saneamento e Organização
27/12/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2021 17:38

de Conciliação
08/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2021 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2021 17:53

de Instrução e Julgamento
14/09/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:38

Recebidos os autos
08/09/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 12:36

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 09:42

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 10:41

Juntada de tipo de documento
02/03/2021 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:16

Decorrido prazo de parte
26/02/2021 13:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 22:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 10:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 10:34

Juntada de Petição de tipo
15/01/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 16:24

Juntada de tipo de documento
12/01/2021 16:23

Juntada de tipo de documento
17/12/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
10/12/2020 17:28

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2020 18:55

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2020 17:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 16:22

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2020 15:47

Recebidos os autos
27/11/2020 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2020 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2020 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 10:06

Recebidos os autos
24/11/2020 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2020 21:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 17:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/11/2020 11:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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